Comissão Representativa, composta por 11 deputados estaduais, atuará até 31 de julho, preservando a competência legislativa da Casa
Começa nesta terça-feira (18) e vai até o dia 31 o recesso parlamentar, período em que a Assembleia Legislativa (Ales) não realiza sessões plenárias, nem tampouco reuniões de colegiados. Nesse período estará em atividade uma Comissão Representativa, formada por 11 deputados estaduais, entre membros da Mesa Diretora, líderes de partidos e presidentes de comissões permanentes. O Ato 1735/2023 com a comissão da Comissão Representativa será publicado do Diário do Poder Legislativo (DPL).
As atribuições estão definidas no Regimento Interno (Resolução 2.700/2009). Entre elas, estão as funções de representar a Ales e preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar atos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas; e receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.
A Mesa Diretora terá como representantes o presidente, deputado Marcelo Santos; o 1º secretário, deputado João Coser (PT); e a 2ª secretária, deputada Janete de Sá (PSB). “É de costume desta Casa de Leis, que a Comissão Representativa, prevista no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Estadual, seja integrada pelos membros da Mesa Diretora e pelas lideranças partidárias e dos blocos parlamentares”, afirma Marcelo Santos.
Composição da Comissão Representativa
Presidente: Marcelo Santos (Podemos)
1º Secretário: João Coser (PT)
2ª Secretária: Janete de Sá (PSB)
Líder do governo e do Bloco Parlamentar: Dary Pagung (PSB)
Líder do Bloco Parlamentar: Coronel Weliton (PTB)
Líder do PP: Theodorico Ferraço (PP)
Líder do PT: Iriny Lopes (PT)
Líder do Cidadania: Gandini (Cidadania)
Líder do Psol: Camila Valadão (Psol)
Presidente da Comissão de Finanças: Tyago Hoffmann (PSB)
Presidente da Comissão de Justiça: Mazinho dos Anjos (PSDB)
