Plataforma foi reaberta a pedido das Instituições de Justiça e oferece indenização de R$ 35 mil a pessoas elegíveis
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi reaberto nesta quinta-feira (1º), permitindo que pessoas elegíveis tenham nova oportunidade de solicitar indenização individual. A reabertura atende a um pedido conjunto do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além da Defensoria Pública da União. A plataforma estará disponível até o dia 14 de setembro de 2025.
O PID integra as medidas de reparação previstas no Novo Acordo Rio Doce, firmado para compensar os danos do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A proposta indenizatória é de R$ 35 mil em parcela única por pessoa, com pagamento previsto em até 10 dias após homologação judicial.
🔍 Quem pode solicitar a indenização?
Poderão ingressar no PID pessoas físicas ou jurídicas que cumpram os critérios abaixo:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou
- Ter ajuizado ação judicial até 26/10/2021, ou
- Ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (observando exceções que adotam a data de 30/04/2020);
- Apresentar:
- Comprovante de residência (em qualquer data, nas localidades indicadas pelo acordo),
- Documento de identificação com CPF (para pessoas físicas),
- Procuração a advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.
🔁 Quem já recebeu proposta também poderá aceitar
A reabertura também beneficia quem já havia recebido proposta indenizatória no PID, mas não respondeu no prazo ou recusou. Neste caso, o defensor público ou advogado será notificado pelo sistema e terá 15 dias para aceitar o termo de quitação.
🧾 Atendimento e custos
O ingresso no programa pode ser feito via Defensoria Pública (gratuito) ou por advogado particular, com honorários pagos pela Samarco, limitados a 5% da indenização. Valores negociados à parte entre advogado e requerente não serão custeados pela Samarco.
📊 Números do PID
Desde sua criação, o PID já:
- Recebeu cerca de 295 mil requerimentos;
- Obteve taxa de validação acima de 90%;
- Autorizou mais de 150 mil pagamentos;
- Pagou R$ 5,57 bilhões em indenizações.
“A reabertura do PID reforça a importância do Novo Acordo Rio Doce e o compromisso dos entes envolvidos com as pessoas que buscam a reparação. Atuamos para garantir que as indenizações cheguem a quem tem direito, como demonstrado pela grande procura ao programa”,
destaca Gustavo Selayzim, diretor de Reparação e diretor Financeiro.
✅ Consulte sua elegibilidade
- Consulta ao PID:
https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/ - Mais informações: samarco.com/indenizacao
- Central de Relacionamento: 0800 031 2303
