A Secretaria da Justiça (Sejus) participa da 13ª Semana da Segurança Cidadã e Justiça, que acontece até sexta-feira (29) no Estado da Bahia. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo baiano.
Nesta quinta-feira (28), o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, participa do painel “Processos inovadores e resilientes para a igualdade de acesso à justiça e reinserção social”, com o tema: “Programa de Modernização da Política de Reinserção Social do Espírito Santo (Moderniza-ES): novas tecnologias para melhorar a reinserção social de pessoas em conflito com a lei”.
De acordo com André Garcia, o Espírito Santo é o primeiro Estado da Federação e da América do Sul a receber financiamento internacional de projetos na área do sistema prisional. “Vamos apresentar o conjunto de investimentos propostos no Programa Moderniza voltados para o sistema prisional capixaba. É a primeira vez que essa área, aqui no Brasil, recebe financiamento internacional para uma proposta robusta, que vai além da abertura de vagas. Buscamos, junto com as orientações do BID, conciliar iniciativas estruturantes, voltadas para a construção de novas unidades, mas também que buscam a autossuficiência de todo o sistema penitenciário. Isso engloba projetos de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental”, destaca André Garcia.
O Programa de Modernização da Política de Reinserção Social do Espírito Santo (Moderniza-ES) conta com financiamento internacional de 82.329.200 milhões de dólares. O Programa prevê uma contrapartida do Governo do Estado no valor de 20 milhões de dólares, o que totaliza R$ 102 milhões de investimento.
Faz parte do Programa, a construção de Centros de Reintegração Social em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares. Com as novas unidades, será possível reduzir a taxa de ocupação no sistema, com a abertura de 1.400 novas vagas físicas. O programa inclui ainda a adequação dos equipamentos de energia, água e saneamento; a construção de infraestrutura para serviços de alimentação e lavanderia; o sistema integrado de gestão de informações e a solução de cibersegurança.
O objetivo 13ª Semana da Segurança Cidadã e Justiça é oferecer aos responsáveis por políticas públicas nessas áreas, especialistas, acadêmicos e sociedade civil em geral, uma plataforma de diálogo e troca de experiências e boas práticas implementadas no setor de segurança e justiça.
