A Câmara Municipal de Vitória aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 243/2025, de autoria do vereador Luiz Emanuel (Republicanos), que obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a afixarem cartazes com mensagens contrárias ao aborto. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e quatro contrários, provocando polêmica entre os parlamentares da capital capixaba.
O que diz o projeto
Os cartazes deverão exibir frases como:
- “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”;
- “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”;
- “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
Segundo o autor, a intenção é “garantir que toda mulher que cogite o aborto receba informações claras e verdadeiras sobre os riscos físicos, emocionais e psicológicos dessa prática”.
Críticas e oposição
A vereadora Ana Paula Rocha (PSOL) contestou o texto e disse que a lei promove desinformação:
“Na prática, essa lei é mais um dispositivo para dificultar o acesso das mulheres e meninas ao aborto legal. Ela se baseia no discurso do medo e prejudica as vítimas de violência”, afirmou.
Outros parlamentares da oposição, como Raniery Ferreira (PT), Pedro Trés (PSB) e Professor Jocelino (PT), também votaram contra a medida.
Próximos passos
A matéria foi enviada para análise da Prefeitura de Vitória, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
O aborto legal no Brasil
Atualmente, o aborto é permitido em três situações:
- Gravidez resultante de estupro ou estupro de vulnerável;
- Risco de vida para a mulher;
- Anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54).
