Prefeitura de Marataízes apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020
A Prefeitura de Marataízes através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável promoveu audiência pública no dia 12 de setembro, quinta-feira, para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2020. O encontro reuniu autoridades, servidores municipais e a sociedade civio no Centro de Convivência Renascer de Marataízes.
A equipe técnica da secretaria de planejamento prestou todas as explicações sobre a LOA e os componentes do projeto, que deverá ser encaminhado para apreciação do Legislativo, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
A Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4320/64 – Normas Gerais de Finanças Públicas. Constam, neste projeto, as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.
A previsão de receita e despesa para o próximo ano é de R$ 314.700,000.00, sendo 82,21% maior em relação à 2019. O acréscimo é referente ao aumento na arrecadação dos Royalties do Petróleo a partir de março deste ano. Ao todo estão previstos cerca de 60 programas. As três secretarias contempladas com o maior bolo do orçamento para 2020 foram as seguintes: Educação (orçamento previsto de R$ 90.561.775,82), Obras (R$ 70.750.945,06) e Saúde (R$ 42.751.324,59).
Visando a participação popular, foi divulgado pelo segundo ano consecutivo um questionário para a população indicar áreas de investimentos. A ferramenta ficou disponível entre os dias 22 de julho à 12 de setembro no site oficial da Prefeitura Municipal de Marataízes, tendo 307 indicações e 63 participações. A participação popular é uma forma democrática, demonstrando o comprometimento e interesse na gestão.
Um fato inédito foi registrado na audiência deste ano, com a presença de profissionais intérpretes de libras, uma ferramenta de apoio que proporcionou a comunicação entre as pessoas surdas presentes, em grande número. Segundo a secretária de planejamento, Ivete Batista, a presença dos intérpretes atende uma reivindicação feita no ano passado.
Após a apresentação da LOA 2020, foi aberta a palavra ao público presente. Diversas sugestões foram abordadas, dentre elas, pedido de intérpretes nos locais públicos, facilitando a comunicação em diversos locais, principalmente nos serviços prestados pela municipalidade, como na área da saúde por exemplo, e ainda, oportunidades de acesso à empregos no setor público. “Queremos ser tratados com igualdade, pois a deficiência auditiva não diminui nossa capacidade intelectual, pelo contrário, estamos atentos a tudo e somos capazes de atuar em diversas áreas”, diz uma das participantes, surda.
