O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeira votação, nesta terça-feira (10), a PEC 135/2019, que busca instalar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. Foram 229 votos a favor, 218 votos contra e uma abstenção.
A rejeição da PEC, que já havia sido derrubada na comissão especial, é a mais sonora derrota de Jair Bolsonaro em dois anos e meio durante a presidência. O texto, que contou com uma aguerrida defesa do presidente, seus ministros e parlamentares, foi levado ao Plenário após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No início dos debates, deputados a favor e contra a proposta apresentaram duros argumentos em Plenário. Bia Kicis (PSL-DF), que apresentou a proposta, disse que o tema foi tratado em sua campanha, e evitou dizer que o texto era uma proposta do presidente da República. “Essa não é a PEC do Presidente Bolsonaro. Essa não é a minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros, que querem transparência e nas eleições”, disse.
Já Carlos Zarattini (PT-SP) acusou a proposta de ser uma espécie de ameaça. “Trata-se de uma verdadeira chantagem sobre a sociedade brasileira, uma chantagem daquele que é o maior dirigente deste País, que tem o poder de ser o Chefe das Forças Armadas”, disse em sua peroração, aquele que domina uma significativa máquina de comunicação estatal, aquele que tem recursos do orçamento para exatamente colocar em questão se vamos ou não vamos ter esse voto impresso, que passou a ser chamado de ‘voto auditável’.”
O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), chegou a capitular a derrota – não sem antes apontar que o debate foi vencido. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira, porque milhões e milhões de brasileiras conseguiram a liberdade e segurança de ir às ruas e de expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, disse, no Plenário.
O texto é um projeto pessoal do presidente Jair Bolsonaro, e ocorreu em um dia de demonstrações de força por parte do Executivo. Bolsonaro, durante a manhã, chegou a acompanhar uma apresentação de tanques de guerra, que passou na Praça dos Três Poderes e ao lado do Congresso Nacional. Em um momento de crise institucional e de pressão de Bolsonaro contra o atual sistema eleitoral, a manobra foi vista como uma provocação direta aos poderes.
