Nesta terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que determina a volta das informações sobre município e estado nas placas dos veículos registrados no Brasil.
Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, os dados de estado e município foram retirados das placas. O modelo atual obriga que a placa apresente a bandeira do país de origem, mas omite a cidade de registro do veículo, seja um carro ou uma moto.
O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir esses dados. Segundo ele, são informações que facilitam o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra seja válida para carros e motos emplacados um ano após a eventual publicação da lei. O texto não indica como os campos seriam dispostos na placa.
Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será avaliada pelos senadores e deputados.
