O Governo do Estado reagiu com rapidez e com indignação às insinuações do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que, em discurso numa solenidade neste sábado (14/05), durante entrega de uma escola municipal em Jardim Camburi, proferiu acusações de fatos que, segundo ele, seriam supostamente criminosos que teriam ocorrido no Executivo Estadual. Ao lado do pré-candidato a governador pelo seu partido, Erick Musso – presidente da Assembleia Legislativa –, Pazolini, que é delegado de Polícia Civil licenciado, falou, mas não apresentou provas. A Procuradoria-Geral do Estrado encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando a apuração de acusações de supostos crimes.
O ofício nº 140/2022 é assinado pelo procurador-geral do Estado, Asson Hibner Amaral, e pelo subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rafael Induzzi Drews. Foi encaminhado à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. No documento, a PGE informa que neste sábado, na solenidade de inauguração da Escola Municipal Padre Guido Ceotto, em Jardim Camburi, Lorenzo Pazolini “proferiu severas acusações de fatos supostamente criminosos que teriam ocorrido no Governo do Estado do Espírito Santo, sem, contudo, indicar a quem se refere a autoria do ato, ou apontar provas.”
Bastante “animado”, como é de costume, o prefeito Pazolini disse que “em determinado momento do ano passado” ele foi convidado a comparecer a uma reunião em um Palácio, “no centro da cidade”, que leva o “nome de uma autoridade também cristã católica, que eu não preciso citar e os senhores sabem do que estou falando”. Sempre se dirigindo a Erick Musso em seu discurso, Pazolini proferiu mais palavras, sem, no entanto, apresentar provas de suas acusações a respeito de supostas licitações direcionadas:
“E nessa reunião me falaram o seguinte: Prefeito nós queremos levar investimento pra Vitória. E eu disse assim, ótimo. Prefeito nós queremos levar obras pra Vitória, e eu falei que bom, nós estamos ansiosos pra isso. Prefeito Pazolini, nós vamos investir X na cidade de Vitória porque é a capital do nosso Estado, e eu disse obrigado autoridade X. Só que no final tinha um porém. E agora eu vou contar pra vocês porque tenho esse dever e vou começar a fazer essa reflexão e o meu compromisso com a cidade de Vitória. A licitação tinha ganhador!!! A obra tinha que ser executada pela empresa tal. Eu vou repetir aqui, essa reunião se encerrou nesse momento em que eu bati na mesa e levantei. A licitação tinha vencedor sem ter começado. E a obra só poderia ser executada, Presidente Erick Musso, por determinada empresa, e é por isso que estamos vendo o que estamos vendo no Espírito Santo. É por isso que tem tenda, que tem álcool em gel no Espírito Santo. E eu vou começar a revelar e dialogar com a cidade contando o que está acontecendo no Estado do Espírito Santo. E faço hoje a primeira dessas confidencias como cidadão, e não como Prefeito. E o que estou dizendo eu tenho como provar. Eu vou repetir o que foi dito, Prefeito, vamos levar, mas tem ser com fulano de tal pra fazer a obra (…).”
A Procuradoria-Geral do Estado reagiu: “O Chefe do Poder Executivo Municipal proferiu acusações de ter diretamente testemunhado a prática de supostos crimes contra a Administração Pública, notadamente de frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F do Código Penal, e outros correlatos). Entretanto, não aponta qualquer prova do ocorrido, nem mesmo indica nominalmente os responsáveis pela suposta atuação ilícita citada no vídeo. A despeito disso, mostra-se indispensável que tais questões sejam imediatamente esclarecidas para fins de conferência de sua autenticidade e comprovação. Desta forma, no bojo dos interesses do Estado do Espírito Santo, caso exista prática delituosa no âmbito da administração, deve o representado apresentar provas do ocorrido, e não o fazendo, ser responsabilizado civil e penalmente pela possível prática de crimes contra a honra”, pontua a Procuradoria-Geral do Estado.
Portanto, o procurador-geral do Estado, Asson Hibner Amaral, e o subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rafael Induzzi Drews, requerem da procuradora-geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Luciana Andrade, a instauração de procedimento para apuração dos fatos supra narrados, e averiguar possível ocorrência de crime praticado nas imputações feitas no vídeo gravado por Lorenzo Pazolini e compartilhado pelo prefeito de Vitória em suas redes sociais.
