A grosso modo, caixa 2 é qualquer recurso não contabilizado no “caixa 1” – o oficial. No caso de uma empresa, pode ser caixa 2 não emitir uma nota fiscal ou registrar um valor mais baixo do que o real com o objetivo de pagar menos impostos, por exemplo.
No contexto de campanhas eleitorais, caixa 2 são os recursos de partidos, candidatos ou campanhas que não foram contabilizados no fluxo de caixa e informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esse caixa paralelo tem consequências. Na medida que o eleitor não pode saber quem doou quanto e para quem, também não sabe os laços de lealdade e favores a que estão submetidos os políticos.
Qualquer doação de empresas para campanhas eleitorais é oficialmente “caixa 2” no Brasil desde 2015, quando o Superior Tribunal Federal (STF) proibiu que pessoas jurídicas doassem a campanhas, candidatos ou partidos.
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.”
É considerado portanto falsidade ideológica eleitoral e é imputado às pessoas físicas, ou seja, ao candidato e aos seus doadores.
Se ficar provado que o caixa 2 levou a um desequilíbrio da corrida e por isso configurou abuso de poder econômico e político, isso pode levar, no limite, à cassação da chapa beneficiada.
“Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático”
“Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível”. esclarece a Ministra e Presidente do TSE, Carmen Lúcia
