A proposta do governo federal de reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi aprovada em segundo turno no Senado no início da noite desta terça-feira (22), por um placar de 60 votos a favor, quatro a mais da primeira votação, e 19 contrários, entre eles o senador Fabiano Contarato (Rede), o único dos três capixabas da Casa a se manifestar desta forma.
Rose de Freitas (Podemos) e Marcos do Val (PSB) mantiveram o voto favorável do primeiro turno, da mesma forma que a bancada capixaba na Câmara, da qual somente os deputados Sérgio Vidigal e (PDT) e Helder Salomão (PT) mantiveram posição contrária.
As alterações radicais nas regras da Previdência, alvo de protesto da classe trabalhadora e de especialistas no assunto, que derrubaram os argumentos do governo federal, começarão a valer a partir da próxima semana, depois de uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Por ser uma emenda constitucional, a reforma entra em vigor depois desse evento, que será presidido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Após a aprovação, os senadores passaram a analisar os destaques, que, mesmo se aprovados, não alteram o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto passado, fixando, entre outras medidas, a aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres.
O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Já o destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes, enquanto o PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais.
Pela manhã, o projeto foi aprovado rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência apresentaram quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou o debate para o Plenário.
Em setembro passado, o Fórum Direito Sindical do Espírito Santo, formado por várias entidades em defesa dos direitos previdenciários, como parte do movimento de nível nacional, pressionou os representantes capixabas no Congresso Nacional a votarem contra a reforma da Previdência, cujo texto base já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Dos três senadores do Espírito Santo, somente Fabiano Contarato (Rede) manteve contato com os representantes do Fórum, em reunião que contou, também, com a participação do senador pelo Rio Grande do Sul Paulo Paim e do deputado federal capixaba Helder Salomão, ambos do PT.
