A condenação é passível de recursos e o candidato só será impedido se a candidatura for barrada pela Justiça Eleitoral
Guerino Zanon (PSD), candidato ao governo do Estado e ex-prefeito de Linhares, pode ficar inelegível nas eleições deste ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos. No Espírito Santo, 73 nomes aparecem na lista com contas irregulares.
Em caso de condenação, o ex-prefeito de Linhares terá frustrado o seu plano de concorrer ao cargo de governador do Espírito Santo. Vale lembrar que a inelegibilidade não é automática: a condenação é passível de recursos e o candidato só será impedido de se eleger se a candidatura for barrada pela Justiça Eleitoral, que ainda não julgou o caso.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, a rejeição de contas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível” de órgão competente para isso, como o TCU, é um dos delitos que poderiam levar uma pessoa a ser inelegível, mas não de forma automática.
Os gestores que tiveram as contas julgadas como irregulares pelo Tribunal cometeram alguma irregularidade durante a gestão. Entre as possibilidades, estão prejuízo aos cofres públicos por causa de gestão ilegítima ou antieconômica, desvio de verba ou bens públicos, omissão da prestação de contas e qualquer prática de ato considerado ilegal durante a gestão.
O ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon garante que é elegível, estando totalmente apto para disputar a eleição. O processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre este tema já foi analisado na eleição municipal de 2020 pela Justiça Eleitoral, que na época julgou pela regularidade da candidatura. Também foi proposta uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação do processo, atestando todas as regularidades de atos praticados por Guerino à frente da prefeitura.
