Pessoas trans, travestis e não binárias do Espírito Santo terão a oportunidade de realizar, de forma gratuita, a retificação de nome e gênero em seus documentos civis. O serviço será oferecido durante o I Seminário LGBTQIAPN+ da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), marcado para sexta-feira (27), das 9h às 17h.
A ação faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ e é resultado de uma parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ales, presidida pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL), e a Defensoria Pública do Estado (DPES).
O atendimento será realizado no local do evento, com suporte jurídico oferecido por profissionais da Defensoria. Segundo a organização, não será necessário o pagamento de taxas, custas cartoriais ou a contratação de advogado particular.
A retificação é destinada a maiores de 18 anos que apresentarem os documentos pessoais exigidos. Os interessados poderão solicitar a alteração do nome, a mudança do gênero e a exclusão ou modificação de termos indicativos de gênero, como “filho”, “filha”, “neto” ou “neta”. No entanto, os sobrenomes de família não podem ser alterados.
Além do serviço de retificação, o seminário terá uma programação com rodas de conversa, oficinas, mesas de debate e apresentações culturais. Entre os temas abordados estarão o Plano Estadual LGBTQIAPN+, saúde, famílias diversas e estratégias de combate à violência.
