O ministro da Educação, Camilo Santana, homologou na última quarta-feira (13/11) um parecer com novas diretrizes para a educação de crianças com autismo. O texto deverá ser usado como referência nas redes de ensino públicas e privadas.
O parecer possui caráter consultivo, mas tem peso entre os sistemas de educação, e defende a formulação de um estudo de caso para cada estudante com autismo. Esse documento é um diagnóstico que vai descrever se o aluno está adaptado à escola, como é a relação dele com colegas, professores e a família. O parecer inclusive define as perguntas que devem ser respondidas nele como se “o aluno gosta da escola?” e “tem amigos”.
Esse estudo de caso vai ser a base para a formulação de um Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e um Plano Educação Individualizado (PEI). Esses dois documentos já existem em sistemas educacionais fora do Brasil, mas são novidades no país.
De acordo com o parecer, o PAEE é um documento obrigatório que deve ser continuamente atualizado e conter: “1) registro do estudo de caso; 2) definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; 3) avaliação da necessidade e disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; 4) avaliação da necessidade de oferta de profissionais de apoio escolar, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e guias-intérpretes; 5) demandas para a rede de proteção social e articulação intersetorial.”
Já o PEI, segundo parecer, precisa ter ” 1) um plano de acessibilização curricular, considerando as atividades desenvolvidas na sala de recursos multifuncionais e a articulação com o professor regente e demais profissionais da unidade escolar, nos diferentes espaços; 2) medidas individualizadas de acesso ao currículo para os estudantes autistas”.
Após uma série de mudanças, o texto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na semana passada. Ele já havia sido aprovado pelo CNE em abril, no entanto, gerou enorme cisão entre defensores e críticos. Sem a homologação, os conselheiros costuraram um acordo com o MEC para que o texto voltasse a ser discutido. A nova versão reduziu o parecer de 69 páginas para 22. Entre as principais mudanças, estão a retirada da criação de acompanhantes especializados.
