Alegando risco de desequilíbrio fiscal para estados e municípios produtores, a União pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das regras em vigor para a distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento está marcado para acontecer hoje.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida permite o equilíbrio das relações federativas e evita o colapso financeiro de estados e municípios produtores.
Uma eventual mudança nas regras atualmente em vigor pode provocar um forte impacto financeiro sobre os estados produtores. Segundo estimativas apresentadas no processo, a União deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano.
O estado mais afetado seria o Rio, responsável por quase 90% da produção nacional de petróleo em 2025, com perda anual estimada em R$ 21 bilhões, quando somados os impactos sobre os cofres do estado e dos municípios beneficiados.
Já o Espírito Santo arrecadou, ano passado, cerca de R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais, considerando os repasses destinados ao Estado e aos municípios beneficiados.
O estado mais afetado seria o Rio, responsável por quase 90% da produção nacional de petróleo em 2025, com perda anual estimada em R$ 21 bilhões, quando somados os impactos sobre os cofres do estado e dos municípios beneficiados.
Já o Espírito Santo arrecadou, ano passado, cerca de R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais, considerando os repasses destinados ao Estado e aos municípios beneficiados.
