O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde nesta quarta-feira (1º) para a elaboração de uma medida que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende baratear o custo do documento e ampliar o acesso de motoristas à regularização.
Segundo Renan Filho, o próximo passo será a abertura de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, que será lançada nesta quinta-feira (2) e ficará aberta por 30 dias. A medida deve ser formalizada em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) após a consulta.
O ministro afirmou que a obrigatoriedade da autoescola criou uma barreira de entrada que deixou parte da população à margem da legalidade. “As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, disse.
“O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”
Renan comparou a exigência de autoescola à imposição de que alunos só possam prestar vestibular em universidades públicas se passarem por cursinhos privados. “Autoescola é isso”, afirmou.
