O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula em escolas públicas e particulares do Brasil. A decisão engloba a utilização de itens como notebooks, tablets e principalmente celulares.
Ao assinar a sanção, Lula afirmou que a medida funciona para valorizar o trabalho dos profissionais da educação.
Além das salas de aula, o uso de aparelhos celulares está vetado durante os intervalos, períodos extraclasse e também em espaços coletivos, como os pátios das escolas.
A decisão vale para o ensino básico, que engloba o pré-escolar, ensino fundamental e médio.
Apesar da proibição, os celulares poderão ser utilizados em casos de emergência familiar ou em atividades pedagógicas, mas o uso será supervisionado pelos professores.
Entenda o que muda
– O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos está proibido para alunos, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas. No entanto, há exceções previstas, como o uso em atividades pedagógicas previamente autorizadas pelo colégio.
– Em situações de emergência, necessidade ou força maior, os estudantes poderão acessar os aparelhos.
– O uso de dispositivos será permitido para fins de acessibilidade, inclusão ou atendimento a condições de saúde específicas dos alunos.
Após a assinatura da lei, haverá um prazo de 30 dias para sua regulamentação via decreto. Embora os alunos possam levar os aparelhos ao colégio, eles não devem ser utilizados durante o período das aulas.
Regras valem para ano letivo de 2025
O ministro da Educação, Camilo Santana, pontuou que as regras começam a valer já para este ano letivo de 2025. Ele apresentou uma série de dados que mostram como essa lei pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas.
“O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou o ministro.
