O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), lança, nesta quarta-feira (02), a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). O evento será no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, às 8h, e será transmitido ao vivo pela TVE, além das redes sociais da Secult e da TV Educativa. A ocasião marca a publicação da Instrução Normativa, que norteia as regras para proponentes e patrocinadores do programa.
“A LICC é uma conquista histórica da nossa cultura. Com a abertura do cadastramento de projetos, são mais R$ 10 milhões investidos por meio de isenção fiscal. É um divisor de águas para o Espírito Santo, na geração de emprego e renda e na possibilidade de fazer e difundir cultura, valorizando nossa diversidade”, comemorou o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.
Durante o evento, haverá um bate-papo sobre experiências positivas de empresários que investem em cultura, além de uma explicação sobre a Instrução Normativa da Lei, que ficará aberta entre fevereiro e novembro deste ano.
Os projetos culturais que tiverem interesse em patrocínio poderão se cadastrar pelo Mapa Cultural. Os projetos serão validados passando por uma comissão permanente de avaliação, e, tendo sido aprovados, poderão receber patrocínios por meio de isenção fiscal.
A presidente da Findes, Cris Samorini, destacou que o diálogo entre o setor produtivo e o setor cultural tende a aumentar a partir da publicação da Lei. “Com a LICC, o setor produtivo terá a oportunidade de reverter, por meio de isenção, parte do ICMS para apoiar o setor cultural, segmento que foi tão prejudicado durante a pandemia do novo Coronavírus. Essa é uma iniciativa muito importante, uma vez que fortalece o setor e reforça o diálogo constante entre a Findes, o Governo do Estado e a sociedade. Destinar recursos para o segmento é estimular a diversidade cultural, valorizar profissionais, ampliar a qualidade de projetos e amplificar impactos econômicos para diversas áreas. Acreditamos que muitas cadeias podem ser impactadas positivamente, de modo a gerar emprego, renda e impostos”, afirmou.
Instrução Normativa
Na LICC, o financiamento de projetos culturais se dará de forma indireta, por meio do repasse de empresas contribuintes no Estado do Espírito Santo, que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a recolher.
O objetivo da Lei é incentivar o acesso da população capixaba à cultura, além de reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional do Espírito Santo. Os proponentes de projetos culturais deverão prestar contas da utilização do recurso ao Governo do Estado.
A Instrução Normativa, publicada no site da Secult, foi definida após consulta pública realizada entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano.
