A tarifa de água em Cachoeiro de Itapemirim poderá cair mais de 10% após decisão da Justiça que suspendeu os efeitos do 14º termo aditivo ao contrato da concessionária BRK Ambiental. A medida, determinada pela desembargadora Janete Vargas Simões, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPES).
Em coletiva nesta sexta-feira (5), o vice-prefeito Júnior Corrêa (Novo) e o diretor-presidente da Agersa, Vilson Coelho, acusaram a concessionária de ter usado um “laudo forjado” para justificar o aumento da tarifa, além de descumprir obrigações previstas em contrato.
Suspeita de “empréstimo” disfarçado
O aditivo em questão permitia reajuste de 4% na tarifa, além de prever R$ 122,7 milhões em investimentos e o pagamento antecipado de R$ 15 milhões de outorga pela BRK. Em troca, a prefeitura permitiu que a empresa descontasse R$ 150 mil mensais por 100 meses do valor devido — operação que o MPES classificou como um “empréstimo escamoteado”.
Segundo Vilson Coelho, a prática prejudicou os cofres públicos e aumentou o lucro da concessionária, que teria passado de R$ 18 milhões em 2023 para R$ 30 milhões em 2024.
Investimentos questionados
Corrêa reconheceu avanços no serviço desde o início da concessão, mas destacou que a BRK deixou de realizar investimentos fundamentais, o que resultou em críticas da população. Um exemplo citado foi o despejo irregular de esgoto no rio Itapemirim, atribuído à falta de manutenção da rede.
Além disso, embora a empresa divulgue cobertura de 98% em água e esgoto, a Agersa aponta que o índice real não passa de 88% a 89%. Hoje, cerca de 4,8 mil imóveis ainda despejam esgoto diretamente no rio.
CEI e novas investigações
Durante a coletiva no Palácio Bernardino Monteiro, vereadores defenderam a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato. O vereador Vitor Azevedo (Podemos) também protocolou pedido no Procon para que o aumento indevido seja revertido em descontos para a população.
O MPES segue apurando o caso, que pode impactar outras concessões no município, incluindo transporte público, estacionamento rotativo e iluminação.
