Comissão deu parecer de constitucionalidade ao projeto que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 77/2023, que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol. Outros dois projetos foram considerados constitucionais, dois foram rejeitados e um retirado de pauta na reunião do colegiado desta terça-feira (10).
De autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos), a proposta prevê que unidades públicas de saúde e as redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) passem a fornecer gratuitamente os medicamentos à base de canabidiol e derivados, a partir da criação de uma política estadual. Apensado ao projeto tramita o PL 84/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), por ser matéria correlata.
Defesa
Presidente da Comissão de Justiça e relator do projeto, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emenda sugerida pela procuradoria-geral, acreditando nos benefícios dos medicamentos para quem necessita.
O parecer foi acompanhado pelos integrantes da comissão presentes, o vice-presidente Denninho Silva (União), Capitão Assumção, Lucas Polese (ambos do PL) e Lucas Scaramussa (Podemos).
O autor esclareceu a importância da medida. “Há dois anos Israel usa esse medicamento, assim como outros países, como a França. Foi provado que o canabidiol ajuda no combate de 25 doenças crônicas, e isso está provado cientificamente. (…) O canabidiol será usado com prescrição médica e aprovação da Anvisa”, defendeu Bispo Alves.
Ele ainda completou que o projeto tem reflexos em muitos casos críticos. “Quem tem filho com epilepsia e 60 convulsões por dia, o remédio cura. Quem pensa o contrário, sugiro que comece a ler e estudar sobre os resultados do medicamento e confiar na ciência. Quem toma, se sente bem, está comprovado”, disse o proponente.
A diretora da Associação de Cannabis Medicinal Capixaba (ACAMC), Emanuelle Silva, participou da reunião da comissão e disse que os medicamentos à base de canabidiol são seguros. Ainda apontou que mais de mil pacientes no Espírito Santo são atendidos e apresentam maiores chances de sucesso no tratamento com o uso da substância.
“Crianças que sofrem de paralisia cerebral fazem uso, com sucesso, do medicamento, com acompanhamento médico. O THC é agente ativo do remédio que é vendido nas farmácias, e a dor crônica é curada com doses fortes de THC, que deve também ser incluído no projeto, e não apenas o canabidiol. São 90 associações no Brasil com autorização para o plantio e distribuição do THC”, disse a veterinária que representa a associação fundada em Vitória em 2020.
