Criado em 2019, Programa Habitar legal já atende 292 famílias de diversos bairros do município
Mais 34 famílias do bairro Nova Anchieta, em Anchieta, atendidas pelo Programa Habitar Legal, receberam nesta quarta-feira (03) a escritura definitiva de suas propriedades. A solenidade de entrega de posse legal aconteceu na sede da Prefeitura de Anchieta. Na ocasião o prefeito Fabrício Petri fez a entrega da documentação.
Cerca de 440 famílias do bairro, que deram entrada ao pedido, serão contempladas pelo programa. A intenção é garantir a permanência das pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. De acordo com a comissão responsável pelo programa, as documentações serão liberadas por lote, obedecendo um cronograma e a demanda do cartório de registro de imóveis local.
Implantado desde 2019, o programa ‘Habitar Legal’ vem atendendo as famílias por meio de uma equipe disciplinar no Centro de Convivência do bairro. Uma comissão de servidores da Prefeitura de Anchieta se capacitou para seguir corretamente todas as etapas do processo de regularização no município e garantir o cumprimento de um plano de ação.
Conforme o prefeito, o objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. “Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação”, acrescenta.
Segundo Petri, a ação será contínua e pretende beneficiar diversas famílias de Anchieta. “Pretendemos garantir a posse regularizada dos terrenos onde essas pessoas vivem. O trabalho irá se estender por outros bairros beneficiando centenas de famílias”, disse.
