Empresas capixabas dos setores de rochas ornamentais, pescados, crustáceos, pimenta-do-reino, mamão e gengibre poderão utilizar ou transferir até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportações. A medida visa reduzir os impactos do aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, que afetam significativamente a economia do Espírito Santo.
Como vai funcionar?
Os créditos acumulados poderão ser usados para:
✔ Quitar débitos de ICMS, inclusive os inscritos em dívida ativa;
✔ Abater ICMS na compra de máquinas e equipamentos, pelo próprio detentor ou por terceiros que recebam os créditos transferidos.
O Projeto de Lei que autoriza a iniciativa foi assinado pelo governador Renato Casagrande e apresentado durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, nesta terça-feira (26), em Cachoeiro de Itapemirim.
Por que essa medida é necessária?
Segundo o governo, cerca de 30% das exportações capixabas têm como destino os EUA, e setores como rochas ornamentais e pesca estão entre os mais afetados. O aumento tarifário elevou custos e reduziu a competitividade das empresas locais.
O governador Casagrande afirmou que a ação “vai permitir que empresas mantenham investimentos, preservem empregos e enfrentem a perda de mercado causada pelo tarifaço norte-americano”.
O vice-governador Ricardo Ferraço, que coordena o Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), destacou que a medida é emergencial: “No médio e longo prazo, a saída será buscar novos mercados. Mas, no curto prazo, precisamos aliviar a pressão sobre o setor produtivo”.
Critérios e fiscalização
A Receita Estadual calculará um índice técnico com base no faturamento para identificar a proporção do impacto em cada empresa. Esse índice será divulgado no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br).
Linhas de crédito e suspensão de financiamentos
Além do uso de créditos de ICMS, o Bandes anunciou:
✔ Suspensão de parcelas de financiamentos por até 6 meses;
✔ Linha especial de capital de giro para exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões, para empresas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os EUA.
“O objetivo é garantir fluxo de caixa e manter competitividade no mercado internacional”, afirmou Marcelo Saintive, diretor-presidente do Bandes.
O que são créditos acumulados de ICMS?
As exportações são desoneradas de ICMS, mas as empresas pagam o imposto na compra de insumos. Esse crédito não utilizado gera um saldo acumulado, que agora poderá ser usado para abater dívidas ou investir em equipamentos.
