Ao anunciar demissão, ministro da Justiça acusou presidente de tentar interferir políticamente na Polícia Federal, de ter ‘preocupação’ com inquéritos no STF e comparou autonomia com os governos do PT
Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça, Sergio Moro elencou uma série de divergências e acusações para sair do governo. Confira os principais recados no discurso de Moro:
1– Até o PT, alvo de investigações, respeitou autonomia da Polícia Federal no auge da Lava-Jato
Durante a coletiva, o ministro reconheceu que houve autonomia da Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava-Jato, deflagrada em março de 2014, ocasião em que atuou como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e foi responsável pelos processos da operação. Na época, o governo Dilma Rousseff estava no centro das investigações do megaesquema de corrupção na Petrobras. Diretores da estatal e ministros importantes da gestão petista foram alvos de fases das investigações.
Relembre: As frases de Bolsonaro garantindo autonomia total a Moro
— Foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante esses trabalhos de investigação. É certo que o governo na época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção. Mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esse trabalho — disse Moro.
2 – Bolsonaro confirmou que queria ‘interferência política’ na PF
Moro revelou que não houve explicação por parte de Bolsonaro sobre o motivo para a troca no comando da Polícia Federal e que o presidente tinha como objetivo “colher relatórios de inteligência”, ao colocar alguém de sua confiança no cargo.
— Presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas — enfatizou o ministro na coletiva.
Moro contou que disse a Bolsonaro que a mudança no comando da PF seria uma “interferência política”. Bolsonaro respondeu que “seria mesmo”, revelou o ministro. Moro disse ainda não ter “vocação para carbonário”, no momento em que explicava que havia sugerido uma nomeação técnica a Bolsonaro para “evitar uma crise durante a pandemia”.
— Conversei com o presidente ontem (quinta-feira) e ele confirmou que seria uma interferência política. Eu disse que teria impacto negativo e, para evitar uma crise durante a pandemia, não tenho vocação para carbonário, eu sinalizei a substituição por alguém que demonstrasse uma continuidade. Essas questões não são pessoais e têm que ser resolvidas tecnicamente. Fiz a sinalização, mas não obtive resposta — afirmou Moro.
3 – Interesse de Bolsonaro em superintendências da PF
Moro citou ainda que seu desagrado com a postura de Bolsonaro não se limitou à insistência do presidente pela substituição do diretor-geral Maurício Valeixo, mas também de superintendentes regionais da Polícia Federal – especificamente, segundo o ministro, no Rio de Janeiro e em Pernambuco.
— O problema é que nas conversas com o presidente, havia intenção de trocar também superintendentes. Não só o diretor-geral. No Rio de Janeiro, em Pernambuco, sem que me fosse apresentado uma razão ou uma causa para essas substituições — disse Moro.
A superintendência da PF em Pernambuco tem atuado, por exemplo, na investigação de candidaturas laranjas do PSL nas eleições de 2018. Já a superintendência do Rio apurou, por exemplo, suspeitas na evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em investigação originada a partir do compartilhamento de dados do Coaf. O caso se relaciona, por sua vez, com o inquérito sobre rachadinha envolvendo o antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Este inquérito é conduzido a nível estadual, pelo Ministério Público do Rio. Moro lembrou que Bolsonaro demonstrou insatisfação com a atuação da superintendência do Rio.
4– Reação da PF a tentativas de interferência
Apesar de reconhecer que governos anteriores respeitaram a autonomia da PF, Moro lembrou que houve uma tentativa de interferência no órgão durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Na ocasião, Fernando Segovia foi nomeado para a diretoria da PF em escolha pessoal de Temer, após indicação de aliados do presidente no MDB investigados pela Lava-Jato. Em meio ao desgaste gerado dentro da PF com a nomeação, Segovia foi demitido após apenas 90 dias no cargo.
Ao citar a interferência, Moro lembrou que a própria Polícia Federal reagiu à época, sinalizando que a instituição tem condições de se mobilizar contra ações políticas externas.
— Houve até um episódio em que foi nomeado um diretor no passado com intuito de interferência política e não deu certo. Ficou pouco mais de três meses. A própria instituição rejeitou essa possibilidade — recordou Moro.
5– Bolsonaro tinha “preocupação com inquéritos em curso” no STF
Na entrevista coletiva em que anunciou que deixa o governo, Moro declarou que Bolsonaro também acusou “preocupação” com casos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
— O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal. Por esse motivo, também não é uma razão que justifique a substituição. Até é algo que gera uma grande preocupação — afirmou Moro.
Moro não detalhou quais inquéritos seriam alvo da preocupação de Bolsonaro. No último fim de semana, o presidente participou de um ato a favor do AI-5 em Brasília que entrou na mira do STF e da Polícia Federal. Após um pedido enviado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o STF autorizou a abertura de inquérito para investigar atos a favor do AI-5. Embora não seja citado no pedido de Aras, Bolsonaro chegou a fazer um discurso para seus apoiadores durante o ato.
6– “Não assinei”, disse Moro sobre ato em Diário Oficial
Embora o ato em Diário Oficial que oficializou a demissão de Maurício Valeixo traga o nome do ministro da Justiça, Moro negou que tenha assinado a exoneração. Moro também afirmou que não foi comunicado previamente pelo Planalto de que a exoneração de Valeixo entraria na edição desta sexta-feira do Diário Oficial.
— A exoneração que foi publicada fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto — afirmou Moro.
Moro rebateu a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), que publicou o trecho do Diário Oficial com a exoneração de Valeixo, nas redes sociais, reforçando que a demissão fora um pedido do próprio diretor-geral. Segundo Moro, “isto não é verdadeiro”. Moro também criticou que a exoneração de Valeixo não tenha sido comunicada previamente ao ministro da Justiça.
