O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), derrotado na disputa ao Senado e aliado do candidato ao governo Carlos Manato (PL), deve aguardar o término do segundo turno para colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 457/2022, do Executivo, que trata do Orçamento 2023, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 23,5 bilhões. Caso confirme esse posicionamento, atenderá ao pedido feito por Manato nesta terça-feira (11), em visita à Assembleia.
Depois de se encontrar com o presidente, o candidato foi à sessão plenária para conversar com os deputados sobre a LOA 2023. “Acredito ser prudente aguardar”, disse Erick Musso, justificando a tendência de alterar a pauta de votação no fato de que uma disputa em segundo turno não ocorre no Estado há quase 30 anos.
Para Manato, a alteração é necessária, porque se vencer a disputa contra o governador Renato Casagrande (PSB), terá que “orientar a Comissão de Finanças da Assembleia sobre as prioridades do novo governo e fazer os ajustes na proposta orçamentária por meio de emenda substitutiva”.
Caso seja atendida, a proposta de Manato não implica em possibilidade de modificar o valor de R$ 23,5 bilhões previstos. O próximo governador pode redirecionar recursos, retirando dinheiro de uma determinada secretaria ou projeto e mandando para outra. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os parlamentares têm até o dia 5 de dezembro para devolver a proposta da LOA com parecer para análise e votação do Plenário.
Erick Musso anunciou apoio a Manato no último dia 7, depois de sofrer derrota para a única vaga no Senado, chegando ao terceiro lugar, atrás de Magno Malta (PL), eleito para o cargo, e da senadora Rose de Freitas (MDB), que não conseguiu a reeleição. Integrante da cúpula do Republicanos no Estado, é crítico de Casagrande e aliado a Jair Bolsonaro. Antes de disputar o Senado, ele chegou a se lançar como pré-candidato ao governo do Estado.
Orçamento
O próximo governador vai gerenciar um orçamento no valor de R$ 23,5 bilhões. A peça é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
As três pastas com maior previsão de orçamento são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7 bi). Em relação aos poderes, o Judiciário ficará com a segunda maior fatia da verba, com R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões). Já o Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões, contando os recursos próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.
