A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente não atentou contra a democracia, não discutiu minuta golpista e não tem ligação com os atos violentos de 8 de Janeiro.
As declarações foram feitas pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, durante o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que pesa contra Bolsonaro
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria atuado como planejador, dirigente e executor de uma tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente por:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- organização criminosa
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.
Argumentos da defesa
Celso Vilardi afirmou que não há provas ligando Bolsonaro aos planos golpistas:
“Não atentou contra o Estado Democrático de Direito, e não há uma única prova que o atrele à Operação Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de Janeiro.”
Os advogados também questionaram a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que o militar apresentou versões contraditórias e que sua colaboração deveria ser anulada.
Outro ponto levantado foi a falta de acesso da defesa ao volume de provas reunidas pela Polícia Federal, que somam mais de 70 terabytes de dados.
Minuta golpista
A defesa negou que Bolsonaro tenha discutido o documento que previa estado de sítio e prisão de autoridades. Segundo os advogados, o arquivo foi apenas recebido por mensagem, mas não debatido com militares.
“É indiscutível que o ex-presidente em momento algum deu início à decretação dessas medidas constitucionais”, disse Paulo Cunha Bueno.
“Sem violência ou grave ameaça”
Os advogados sustentaram que as condutas atribuídas a Bolsonaro não configuram os crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito, porque não houve violência ou grave ameaça, exigências do Código Penal.
“Dizer que o crime começou numa live sobre urnas é subverter o Código Penal. Onde está a grave ameaça?”, questionou Vilardi.
Transição de governo
Por fim, a defesa alegou que Bolsonaro permitiu a transição de governo para Lula em 2022, sem obstáculos, e que chegou a interceder junto às Forças Armadas para facilitar a comunicação com o ministro da Defesa nomeado, José Múcio.
Segundo os advogados, isso contraria a acusação de tentativa de golpe.
