Estão abertas as inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Espírito Santo. Ao todo são 35 vagas imediatas para o cargo de defensor público, com uma remuneração inicial de R$ 17.808. O edital com todas as informações pode ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas.
Quem Pode Participar?
Candidatos interessados devem possuir bacharelado em Direito, pelo menos três anos de atividade jurídica, e não podem ter antecedentes criminais que sejam incompatíveis com a função de defensor público, conforme estabelecido por lei, entre outros requisitos.
Inscrições e Taxas
Os interessados podem realizar a inscrição até as 23h59 do dia 26 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 290 e o pagamento deverá ser efetuado até 27 de setembro.
Isenção de Taxa
Indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de famílias de baixa renda, doadores de medula óssea, doadores de sangue, eleitores convocados para prestar serviços à Justiça Eleitoral e candidatos com deficiência podem solicitar isenção da taxa. As solicitações de isenção podem ser realizadas até o dia 1º de setembro.
Detalhes da Prova
O processo seletivo contará com uma prova objetiva programada para o dia 3 de dezembro de 2023, em Vitória. Além disso, exames discursivos estão agendados para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2024.
O concurso não se limitará à avaliação escrita. Os candidatos também passarão por sindicância de vida pregressa, investigação social, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
Conteúdo Programático
Os tópicos a serem avaliados incluem Direitos Humanos, Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública, além de matérias relacionadas ao Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, do Consumidor, Processual Civil, Difusos e Coletivos, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
