Já está tudo articulado para que a Assembleia Legislativa realize, nesta quinta-feira (22), uma sessão ordinária inicialmente não prevista. A realização da sessão foi combinada em reunião realizada ontem (21) pelo Colégio de Líderes. O objetivo dos deputados estaduais é pautar, votar e aprovar projeto(s) de lei que reajuste(m) os salários deles mesmos a partir de janeiro, bem como os do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.
O(s) projeto(s), no entanto, ainda não tinham sido protocolizados até a noite desta quarta-feira (21). E nem poderiam. Assim como outras Casas de Leis em outros estados, a do Espírito Santo espera a promulgação do recém-aprovado aumento do salário dos membros do Congresso Nacional (senadores e deputados federais), do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
Na última terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que reajusta os salários dessas autoridades federais. De autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto, para ter efeitos legais, precisa ser promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), mas isso ainda não foi feito.
O projeto aprovado no Congresso eleva o valor do subsídio atual de tais autoridades (R$ 33.763,00) ao dos ministros do STF (R$ 39.293,32), a partir de 1º de janeiro de 2023, com aumento escalonado, culminando com R$ 46.366,19 em fevereiro de 2026.
De acordo com o artigo 27 da Constituição Federal, deputados estaduais só podem receber até 75% do que ganham os deputados federais. E é aqui que está o xis da questão:
No caso da Assembleia do Espírito Santo, o atual salário dos deputados estaduais, R$ 25.322,25, já está no teto, ou seja, já equivale a 75% dos R$ 33.763,00 recebidos pelos deputados federais até o momento.
Por isso, os deputados aqui só podem apresentar projeto prevendo reajuste para eles mesmos a partir do momento em que Rodrigo Pacheco promulgar o projeto aprovado no Senado estabelecendo os novos valores para senadores e deputados federais: com o teto legal ampliado, deputados estaduais poderão “acompanhar o reajuste”.
Em tese, os deputados estaduais poderão propor projeto de lei aumentando seu salário dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 (75% do novo teto) a partir de janeiro, podendo chegar a R$ 34.774,64 em 2026.
A expectativa geral é que Pacheco promulgue o projeto do Congresso ainda nesta quinta.
Como não se sabe ao certo quando isso será feito, o horário da sessão da Assembleia está em aberto. Ela poderá ocorrer às 9h ou às 15h.
O projeto de reajuste para os deputados poderá ser apresentado pela Mesa Diretora, presidida por Erick Musso (Republicanos), por um grupo de deputados ou até pela Mesa com a assinatura de outros deputados.
