A Assembleia Legislativa (Ales) foi contemplada com o Certificado Diamante durante a cerimônia de entrega dos Selos da Transparência Pública, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta terça-feira (10). A Ales foi a única representante dos legislativos estaduais do Brasil a obter 100% no índice de transparência, conforme dados já divulgados.
Além disso, no âmbito estadual, a Casa foi a única a alcançar nota máxima em todas as dimensões e critérios avaliativos. A honraria foi recebida pelo presidente Marcelo Santos (União), que comemorou o avanço nos trabalhos – ano passado a Ales tinha conquistado a categoria ouro. Ele dividiu o prêmio com a dedicação dos servidores e colegas de plenário.
“Independente dos valores investidos no Estado do Espírito Santo, a transparência é o principal ativo que o poder público pode ter. No caso, o Poder Legislativo é transparente, é a assembleia mais transparente do Brasil. Receber esse certificado hoje aqui no Tribunal de Contas, numa eleição que foi feita pelos membros dos Tribunais de Contas brasileiros, é muito gratificante”, pontuou.
Na opinião de Marcelo Santos, a Ales caminha na direção certa. Ele destacou trabalhos iniciados há anos, como o Ales Digital (que eliminou o papel na tramitação de processos legislativos) e o Revisa Ales (que unificou leis e revogou outras obsoletas). Essas plataformas contribuíram para o sucesso alcançado, segundo o presidente.
“A transparência pública é um dos alicerces da governança. Mais do que uma obrigação legal, é uma prática indispensável para fortalecer a democracia, promover a responsabilidade fiscal e assegurar que o cidadão tenha plena confiança nas ações da administração pública”, avaliou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.
De acordo com ele, o selo concedido no evento vai além de um reconhecimento e simboliza o compromisso dos poderes e órgãos em atender os padrões elevados de transparência e realizar uma gestão pública acessível, ética e eficiente.
Conforme afirmou, as notas alcançadas neste ano superaram as de 2023, quando a média de transparência das instituições capixabas ficou em 64,3% – em 2024 chegou a 73,80%, acima da média nacional (63,34%). Para exemplificar, observou que foram concedidos 27 certificados Diamante neste ciclo, contra um apenas no ano passado.
O evento foi prestigiado por prefeitos, vereadores e gestores públicos das esferas municipal e estadual agraciados com os certificados, que são divididos em prata, ouro e diamante – dependendo da pontuação atingida. Além de Taufner, as honrarias foram entregues pelos conselheiros do TCE-ES Sérgio Aboudib, Luiz Carlos Ciciliotti, Rodrigo Chamoun, Davi Diniz e Donato Volkers (conselheiro substituto).
Transparência
As informações sobre a transparência são organizadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com as Cortes de Contas estaduais. A iniciativa está inserida no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os resultados compilados podem ser acessados no portal Radar da Transparência Pública.
Ao todo, neste ano foram analisados mais de 7.300 portais de órgãos públicos no país. No Espírito Santo foram avaliadas 40 prefeituras, 27 câmaras municipais, bem como o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.
Além do Legislativo estadual capixaba (100%), o Certificado Diamante foi entregue para o governo do Estado (98,35%) e TCE-ES (96,43%). As demais honrarias no mesmo grau foram concedidas a 17 prefeituras e 7 câmaras de vereadores.
A Ales alcançou nota máxima nos 124 critérios avaliativos em todas as dimensões, que incluem acessibilidade; atividade finalística; contratos, convênios e transferências; despesas; diárias; informações institucionais; informações prioritárias; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e governo digital; licitações; obras; ouvidoria; planejamento e prestação de contas; receita; recursos humanos; e Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC).
