O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o Ministério Público Estadual e os Procons da Serra, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Itapemirim, Presidente Kennedy, e a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), se reuniram com representantes da EDP Espírito Santo, nessa segunda-feira (29). Os objetivos foram debater as principais reclamações que chegam nos órgãos de defesa do consumidor e pleitear melhores condições para a negociação de dívidas nos mutirões e no atendimento diários dos Procons.
Atualmente, o percentual de entrada para negociar uma dívida com a distribuidora de energia elétrica varia entre 25% e 50%, dependendo do tipo da dívida e do perfil do endividado.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, disse que o Procon-ES questionou esses percentuais de entrada à empresa, pois os consumidores têm perfis e condições financeiras diferenciadas e, atualmente, não há essa análise de perfil durante a negociação.
“Muitos consumidores nos procuram na condição de superendividado, desemprego e com dificuldade de suprir suas necessidades básicas. A energia elétrica é uma necessidade básica e essencial. É inadmissível a exigência de uma entrada de 50% do total da dívida para que a prestação de serviço seja reestabelecida”, ressaltou Athayde.
Além do processo de negociação de dívidas, os Procons também questionaram como ocorre o processo de tarifação, porque as informações não são claras para os consumidores nas faturas. A cobrança baseada na média de consumo, quando não é possível fazer a leitura do relógio, também foi assunto abordado na reunião, pois muitas vezes o consumidor fica no prejuízo. Isso porque, na maioria dos casos, o seu consumo foi menor do que a média dos últimos doze meses, procedimento adotado pela concessionária.
O Procon-ES também questionou a empresa em relação ao procedimento adotado para a cobrança de multa de ligações clandestinas. O faturamento se baseia no consumo dos últimos três anos e isso não é repassado para a população em forma de desconto, já que a empresa alega que o prejuízo é de todos os consumidores.
“Muitos dos questionamentos feitos à empresa não foram respondidos pelos seus representantes durante a reunião. O Procon Estadual vai realizar um encontro somente entre Procons Municipais e o Ministério Público Estadual, para debater medidas que possam beneficiar os consumidores”, acrescentou Athayde.
