O relatório final da CPI da Covid, a ser apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19), deverá pedir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes. Veja quais:
- 01 – Crime de epidemia com resultado de morte
- 02 – Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
- 03 – Crime de emprego irregular de verba pública
- 04 – Crime pela incitação ao crime
- 05 – Crime de falsificação de documentos particulares
- 06 – Crime de charlatanismo
- 07 – Crime de Prevaricação
- 08 – Crime de genocídio de indígenas
- 09 – Crime contra a humanidade
- 10 – Crime de responsabilidade
- 11 – Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia
A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de 5 meses de funcionamento. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), um dia após ser lido por Renan.
Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. É ao MP que cabe apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.
No caso de Jair Bolsonaro, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.
