O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne representantes do Governo Federal e demais estados da União, uma proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deve diminuir o preço da conta de energia elétrica.
A proposta será analisada em uma reunião que acontecerá no dia 1º de outubro, próxima sexta-feira. A partir dela, o Estado deixaria de cobrar o imposto sobre o valor adicionado às bandeiras tarifárias vermelha e vermelha 2.
Caso a recomendação seja aprovada, os capixabas pagarão menos imposto na conta de luz, justamente no período em que ela fica mais cara. O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, explicou a importância da aprovação da proposta.
“Atualmente, a alíquota de ICMS para energia elétrica é de 25%. Esse percentual é aplicado sobre o valor total consumido pelos usuários do sistema elétrico. A nossa ideia é que os valores das bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, não entrem nesse cálculo. A cobrança adicional continuará existindo, mas sobre ela não haverá cobrança de ICMS”, esclareceu ele.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente, na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de aproximadamente R$ 0,040 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de quase R$ 0,095 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
“Acredito que temos boas chances de conseguir essa aprovação, porque é algo que terá impacto exclusivamente no Espírito Santo. Uma autorização por parte do Confaz não obriga nenhum estado a adotar a medida, só autoriza que o estado proponente o faça”, reforçou o secretário.
Congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final
A medida apresentada pelo Governo Estadual tem como objetivo reduzir o preço de produtos e serviços essenciais à população.
Ainda esta semana, foi anunciado o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) nos combustíveis. O secretário ainda destacou que essas medidas trarão benefícios à população.
