O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nessa quarta-feira, dia 29, que a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda este ano. A mudança será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Renan disse que a medida pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Segundo ele, o valor atual — que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses — é “impeditivo” e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira. Levantamento do ministério mostra que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem CNH — o equivalente a cerca de 20 milhões de brasileiros.
O governo estuda oferecer aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para preparar candidatos para os exames teórico e prático. Com o novo modelo, o cidadão poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão usar o próprio carro do aluno, devidamente identificado. Os profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas — 20 para carro e 20 para moto. Com a flexibilização, a expectativa é de redução de até 80% no custo total. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas.
A proposta está em consulta pública até domingo, dia 2 de novembro. Após esse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras. Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade.
O ministro rebateu críticas do setor e disse que a resistência vem de “quem quer manter uma reserva de mercado”. Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, e o aumento na procura pela CNH deve ampliar as oportunidades de trabalho.
