O prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, confirmou em uma sessão especial da Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) que o município continuará participando da chamada Ação Inglesa, movida na Justiça do Reino Unido contra a mineradora BHP, relacionada ao desastre da barragem de Fundão (Samarco). A declaração ocorre após o encerramento, em março de 2025, do prazo oficial de adesão ao acordo de reparação brasileiro, mas Baixo Guandu opta por seguir com litígio internacional para buscar compensações mais adequadas.
Durante audiência pública presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), prefeitos de municípios afetados pelo desastre em Mariana (MG) criticaram os valores e o prazo das indenizações previstas no acordo nacional. Lastênio afirmou que Baixo Guandu não desistiu da Ação Inglesa mesmo após o prazo oficial e que buscará justiça internacional para assegurar os direitos do município e da população afetada.
Contexto da Ação Inglesa
- O desastre da barragem do Fundão, em Mariana, despejou cerca de 39 milhões de m³ de rejeitos no Rio Doce, causando 19 mortes e atingindo ambientalmente 49 cidades entre Minas Gerais e Espírito Santo.
- O acordo nacional de reparação foi oferecido para adesão por cidades dos dois estados até março de 2025. Vinte e seis municípios aderiram — 20 de Minas Gerais e seis do Espírito Santo. Outras cidades, como Baixo Guandu, ficaram de fora e resolveram seguir com ações internacionais.
Demandas dos Municípios Não Adesos
Prefeitos que não aderiram ao acordo expressaram insatisfação com:
- os valores oferecidos, considerados baixos em comparação com os danos sofridos;
- o prazo de pagamento em 20 parcelas anuais;
- a falta de participação efetiva nos termos do acordo ou revisões desses termos.
Durante a audiência, representantes desses municípios pediram nova negociação ou reabertura de prazos, especialmente porque muitos acreditam que a ação internacional pode assegurar compensações mais justas.
