Investigadores da Polícia Federal requisitaram ao Supremo Tribunal Federal a prisão do advogado Nelson Wilians, no âmbito das apurações sobre fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, nesta sexta-feira (12), o ministro do STF André Mendonça indeferiu o pedido. Ele autorizou apenas mandados de busca e apreensão no escritório de advocacia do qual Wilians é sócio-fundador.
O que a investigação aponta
- Segundo a PF, Nelson Wilians teria mantido transações financeiras com Maurício Camisotti, um dos investigados no esquema.
- Há suspeitas de que ele tenha feito pagamentos a Camisotti para compra de imóvel, mas sem registro cartorial.
- A PF considera que a atuação de Wilians ultrapassa a esfera profissional típica, envolvendo informações sobre as investigações em andamento e repasses financeiros que podem estar ligados ao esquema de fraude.
Decisão de André Mendonça
- Apesar da relevância dos indícios, o ministro Mendonça avaliou que não há elementos suficientes para configurar risco de fuga, obstrução de investigação ou continuidade de atividade criminosa individualizada, que justifiquem a prisão preventiva.
- Ele determinou que as investigações prossigam, com aprofundamento das diligências contra o advogado.
Reação da defesa
- A defesa de Nelson Wilians afirmou que sua relação com Camisotti é estritamente profissional e legal, citando que valores transferidos se referem à aquisição de terreno vizinho à sua residência — transição que, dizem, pode ser comprovada.
- Também ressaltaram que Wilians tem colaborado com as investigações.
Panorama do esquema
- A investigação da PF e da CGU aponta que aposentados e pensionistas do INSS teriam sofrido fraudes por meio de descontos ilegais em benefícios.
- Entidades associativas, sindicatos e empresas de fachada estariam envolvidos no esquema.
- O escândalo levou à saída do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
- Existe atualmente uma CPMI no Congresso Nacional apurando o caso.