O cartão de crédito Mastercard do ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi bloqueado nesta quinta-feira (21) em cumprimento às sanções impostas pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, confirmou o jornal ND Mais, com base em apurações do Estadão.
Como alternativa, o Banco do Brasil, onde Moraes mantém conta, ofereceu ao ministro um cartão da bandeira nacional Elo, que pode ser usado apenas em transações dentro do território brasileiro.
Apesar dessa solução local, o problema persiste para compras no exterior, já que a Elo depende da parceria com a operadora americana Discover, também atingida pelas restrições.
Contexto das sanções e impacto no sistema financeiro brasileiro
As sanções constam da Global Magnitsky Act, aplicada ao ministro por suposta violação de direitos humanos, incluindo censura e detenções arbitrárias. A ação impede transações com ele, especialmente em bandeiras como Visa e Mastercard, e bloqueia possíveis ativos nos EUA.
A decisão acirrou tensões entre o sistema financeiro brasileiro, que se encontra numa situação complexa: respeitar a lei americana significa potencial violar mandamentos nacionais, enquanto ignorá-la pode comprometer o acesso ao mercado global.
O ministro Flávio Dino, do STF, reforçou que leis estrangeiras só devem surtir efeito no Brasil se homologadas por autoridades brasileiras, como o Judiciário.
Em resposta, o Banco do Brasil enfatizou sua prontidão: atua conforme legislação brasileira e regulações internacionais, e se diz preparado para temas complexos envolvendo regulamentações globais.
