A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim anuncia a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal, conhecido como Refis, oferecendo condições especiais para que os cidadãos regularizem suas pendências tributárias e não tributárias inscritas na Dívida Ativa da cidade.
Até o dia 28 de dezembro de 2023, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) estará atendendo contribuintes interessados em quitar débitos com descontos significativos em juros e multas. O atendimento acontece na sede da Semfa, localizada na rua 25 de Março, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, sem necessidade de agendamento.
O Refis oferece descontos generosos que podem chegar a 100% em juros e multas, além de permitir o parcelamento em até 100 vezes para a regularização de créditos do Município. Mesmo contribuintes com parcelamentos anteriores podem participar do programa, uma oportunidade única para regularizar a situação financeira com o município.
Para aqueles que optarem pelo pagamento da dívida de forma integral, haverá um desconto de 100% nas multas e juros. Já os parcelamentos entre duas e 10 vezes contarão com um desconto de 90%, enquanto de 11 a 20 meses, o desconto será de 80%. Parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão um desconto de 10% nas multas e juros.
Entretanto, contribuintes que escolherem o parcelamento entre 91 e 100 vezes não serão elegíveis para descontos. Para empresas em situação de recuperação judicial, condições adicionais são oferecidas, permitindo um parcelamento estendido de até 240 meses, com abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.
O Secretário Municipal de Fazenda, Márcio Guedes, destaca a importância do Programa de Refinanciamento Fiscal como uma oportunidade para os indivíduos com pendências financeiras junto à administração municipal regularizarem sua situação de maneira simplificada. As receitas provenientes do programa serão direcionadas para serviços públicos essenciais, melhorias na infraestrutura, fortalecimento da saúde e educação, além de projetos que visam estimular o desenvolvimento da cidade.
Não perca essa chance de regularizar sua situação financeira e contribuir para o progresso de Cachoeiro de Itapemirim. A Semfa está de portas abertas para atendê-lo e orientá-lo durante todo o período do programa.
