O deputado federal Felipe Rigoni apresentará, na próxima terça-feira (3), o relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC).
O documento, produzido em parceria com a deputada Tabata Amaral (SP) e outros seis parlamentares, aponta que o Ministério executou apenas 4,4% dos investimentos previstos no primeiro semestre deste ano.
“Nosso trabalho mostra, por meio de fatos, que o MEC não tem planejamento, prazos ou metas. O Ministério não sabe o que deseja fazer nos próximos três anos e isso se reflete nas entregas. Na alfabetização, o Governo não investiu um centavo sequer. No primeiro semestre, apenas 4,4% dos investimentos previstos foram feitos. Este foi um ano perdido para a educação brasileira”, critica Rigoni.
Entre os principais pontos listados pelo relatório estão a baixa participação de profissionais com experiência anterior em educação, o contingenciamento seletivo de recursos e a alta rotatividade dos servidores comissionados.
“Buscamos também ser propositivos. Nosso relatório traz 52 sugestões ao Poder Executivo para melhorar a condução das políticas educacionais”, argumenta o parlamentar capixaba.
As recomendações devem resultar na tramitação de mais 14 propostas legislativas. Ao todo, o relatório possui 250 páginas e resulta de 38 requerimentos de informação, 12 reuniões técnicas com o MEC e suas autarquias, nove audiências públicas e múltiplas consultas a especialistas.
Atuam como sub-relatores os deputados João Campos (PE), Rose Modesto (MS), Paula Belmonte (DF), Eduardo Bismarck (CE), Luísa Canziani (PR) e Professor Israel (DF).
Principais conclusões do relatório
- Paralisia no planejamento e na execução de políticas públicas;
- As secretarias do MEC não publicaram seus planos de trabalho. Os poucos planos disponíveis não têm clareza de metas, prazos ou responsáveis para as ações;
- As mudanças na estrutura organizacional criaram sobreposições de atividades e lacunas de atuação em áreas fundamentais;
- A atual gestão apresenta o menor número de agentes em cargos de confiança com experiência anterior em educação;
- Elencada como prioridade, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) não tem um plano de ação e não foi executada;
- A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) permanece com diversos pontos de indefinição;
- Não existe uma Política de Formação Docente e falta articulação entre as secretarias e órgãos vinculados ao MEC nas ações da área;
- Falta de critérios técnicos para nomeação de reitores e distribuição de recursos;
- Contingenciamento seletivo nas universidades.
